# Registro público: TJRO — 70078447220238220005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEJUSC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf36f9bfd73e1fffa242ba9b9f47b1a0f7880002d90649f63401168dc87d1c4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10 - **Último ato com data válida:** 2023-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-31T21:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-08-04T00:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-08-04T00:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-08-02T12:05:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-08-02T12:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-07-10T11:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-07-10T11:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-07-31T22:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} - 2023-07-31T21:21:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79016", "nome": "CEJUSC"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf36f9bfd73e1fffa242ba9b9f47b1a0f7880002d90649f63401168dc87d1c4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T21:48:00\.290000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230710115646 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf36f9bfd73e1fffa242ba9b9f47b1a0f7880002d90649f63401168dc87d1c4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70648854320228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451136/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJRO — 70396589020188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411488/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAC — 00020912720178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510043/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJRO — 70407944920238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450693/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC - [TJAC — 00097481720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706040/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70078447220238220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CEJUSC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf36f9bfd73e1fffa242ba9b9f47b1a0f7880002d90649f63401168dc87d1c4b - **SHA-256 do comentário:** f1b170caba8c4be10214cfc3b8725793c5c0afc255aad7a3a60819ade0a38781