# Registro público: TJPE — 00000135620258176021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f76b8d5d3b1a9d02a3968abfe513eb25b1b3203b94da589e99ced91e3d846b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T19:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T19:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T20:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T20:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T20:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T20:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T20:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T20:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T20:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T20:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-21T20:35:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-22T11:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-22T11:45:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-22T15:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-23T09:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-07T13:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-10T14:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-17T16:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-03-07T13:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-03-10T11:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-03-24T10:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-03-31T11:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-03-31T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-01T09:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-01T16:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-07T18:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-10T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-16T12:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-29T12:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-05-12T15:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-05-21T13:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-07-01T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-07-01T10:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-05T15:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-21T09:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-25T22:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-27T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-08T13:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-18T17:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-22T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f76b8d5d3b1a9d02a3968abfe513eb25b1b3203b94da589e99ced91e3d846b59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-08-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:42\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f76b8d5d3b1a9d02a3968abfe513eb25b1b3203b94da589e99ced91e3d846b59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000260420258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJSP — 00075708920218260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058753/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 05 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00305070220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066788/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000262120268176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440767/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJPE — 00000257720238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJAM — 00000287920268041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRN — 00311611820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00284224320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000135620258176021 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência em Parte”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f76b8d5d3b1a9d02a3968abfe513eb25b1b3203b94da589e99ced91e3d846b59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f76b8d5d3b1a9d02a3968abfe513eb25b1b3203b94da589e99ced91e3d846b59
- **SHA-256 do comentário:** 2ca9a288037093d92fd022d9226e06f45462b31119b70b380ea8525b199207f7