# Registro público: TJPE — 00000135720168172760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b019fc0053555acdaf86f0325a958b96a6eeb33ae3945d33938320b410a6ebfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Financiamento de Produto | Pagamento em Consignação | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T14:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-01T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-21T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-07T17:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-12T10:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-12T10:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-12T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-01T15:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T12:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-30T12:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T11:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-30T15:04:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-14T18:12:52.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-04-06T15:12:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T14:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-19T17:10:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-03-30T15:04:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b019fc0053555acdaf86f0325a958b96a6eeb33ae3945d33938320b410a6ebfe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:37:52\.204971877Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b019fc0053555acdaf86f0325a958b96a6eeb33ae3945d33938320b410a6ebfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 07279013620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704, 7770, 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 3ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00002792220168250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7704, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002617420138180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704, 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TRF2 — 50444743520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618683/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJGO — 00091286120128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469404/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)
- [TJPE — 00000267520258172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531383/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000151020198172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000138220218172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485998/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7770, 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000135720168172760 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Financiamento de Produto | Pagamento em Consignação | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b019fc0053555acdaf86f0325a958b96a6eeb33ae3945d33938320b410a6ebfe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b019fc0053555acdaf86f0325a958b96a6eeb33ae3945d33938320b410a6ebfe
- **SHA-256 do comentário:** 73e08a9d2a95d916b92a3295579f5a1e5405036e44ed7f47421a775cd081c152