# Registro público: TJGO — 00090993900888090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** def8a8e7f37103793bade5468677043a99b48c039c781bfa2331e80f59495567

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **1988-04-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-01-25T17:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-01-25T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-01-25T17:40:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-01-25T17:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2023-02-07T14:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2023-08-16T15:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}
- 2023-01-25T17:18:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-08-16T15:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88137", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/def8a8e7f37103793bade5468677043a99b48c039c781bfa2331e80f59495567.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:34\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19880411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: def8a8e7f37103793bade5468677043a99b48c039c781bfa2331e80f59495567

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00100642620008090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726982/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / Vara Judicial
- [TJGO — 00251808120088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 5ª Vara Cível
- [TRF1 — 00003077820084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248809/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / Vara Única de Luziânia
- [TJGO — 00099976619868090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714718/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJMS — 00002866119988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187222/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 1ª Vara
- [TJPB — 00007281220128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465577/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJAP — 00038483620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002109120114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526521/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude / Vara Única de Ilhéus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090993900888090146 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/def8a8e7f37103793bade5468677043a99b48c039c781bfa2331e80f59495567.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** def8a8e7f37103793bade5468677043a99b48c039c781bfa2331e80f59495567
- **SHA-256 do comentário:** 40acae657d3502a9f938213bfc240dd7e424c4f4161469244db839f67168b21f