# Registro público: TJPE — 00000020420008170880

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4abb6e22c592b1b015a6424873f11147866350fe56bfafd8c962f74a046fe37f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
> **2025-08-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-04T10:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-06-02T11:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-06-02T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-06-02T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-06-02T10:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-06-02T10:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-05-28T11:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-05-16T15:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-02-13T09:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-02-13T09:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2023-02-14T17:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2023-02-14T17:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2023-02-14T17:45:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2021-10-27T14:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2021-09-20T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2021-09-20T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2019-01-28T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2019-01-28T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2019-01-28T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2019-01-28T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2019-01-28T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2018-09-05T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2018-09-05T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2017-12-13T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2017-10-30T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2017-08-01T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2017-03-29T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2012-11-27T10:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2012-11-27T10:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2012-11-27T10:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2012-11-27T10:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2000-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2025-08-12T11:04:13.000Z — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-08-12T11:04:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-05-14T14:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-05-14T14:56:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-02-13T09:24:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2025-02-13T09:24:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2023-03-14T14:57:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}
- 2023-03-14T14:49:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7110", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4abb6e22c592b1b015a6424873f11147866350fe56bfafd8c962f74a046fe37f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-27 — Redistribuição; incompetência; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-12 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:26:58\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4abb6e22c592b1b015a6424873f11147866350fe56bfafd8c962f74a046fe37f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002902820158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJPE — 00000017120078171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262287/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJMA — 00001004520048100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJMA — 00000040920218100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [STJ — 00005597120168160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000480620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000157020208170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000096120108170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000020420008170880 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Quadrilha ou Bando | Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4abb6e22c592b1b015a6424873f11147866350fe56bfafd8c962f74a046fe37f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4abb6e22c592b1b015a6424873f11147866350fe56bfafd8c962f74a046fe37f
- **SHA-256 do comentário:** b859c80751a1a5c7e8755fc93dc17d75fdd9b19dc674228ec7a0a9f7f802a583