# Registro público: TRE-MT — 00001698220186110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8368b979bfdbbf0aee3c876530a0a70529e450d7302812fa64c113bb1a8b561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T12:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-09T12:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-13T08:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-04T09:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T08:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T08:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-18T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T10:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-23T12:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-05T12:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-14T09:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T09:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T09:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-07T11:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T11:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T13:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-27T13:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-13T18:28:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-14T12:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T12:53:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-13T08:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T08:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T13:33:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-04T13:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T11:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T09:41:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-28T10:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T07:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T10:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T09:47:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-29T11:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T11:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T09:09:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-23T09:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.090575608Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-14T12:52:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8368b979bfdbbf0aee3c876530a0a70529e450d7302812fa64c113bb1a8b561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001905820186110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264060/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005791720105020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005796820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRE-MT — 00000196720196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261904/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001576820186110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250124/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TJPR — 00000211120218160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520780/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT2 — 00005765320155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00029056820125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464000/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES