# Registro público: TJSC — 00003727420158240067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste - **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea05d87ea4e5f75feb5a93315e52a8988b50f8fd83a50e2a6d59b293c119e92c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2020-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-30** — Documento (TPU 581) > **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-08** — Documento (TPU 581) > **2015-03-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Infração de Medida Sanitária Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-13T14:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-02T14:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-02T14:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T11:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T11:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T12:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T15:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T12:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-14T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T15:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-13T18:04:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-13T14:27:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-30T18:49:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-08T18:25:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-30T12:24:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-05T16:56:14.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea05d87ea4e5f75feb5a93315e52a8988b50f8fd83a50e2a6d59b293c119e92c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Infração de Medida Sanitária Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T07:16:24\.037000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150205160543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea05d87ea4e5f75feb5a93315e52a8988b50f8fd83a50e2a6d59b293c119e92c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50015821920218240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / 2ª Vara da Comarca de Pomerode - [TJSC — 50029787620218240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga - [TJRO — 40013291020218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916238/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3515 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJSC — 50172382020228240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3515 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú - [TJRO — 40001409420218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916127/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3515 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJRO — 40001426420218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915994/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3515 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJSP — 00004394720218260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MACAUBAL - [TJMS — 00002289720218120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131806/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / Vara Criminal - Infância e Juventude ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Exceção de suspeição proposta contra juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, no contexto de execução envolvendo imóvel arrematado pelo Banco Sistema S.A., com alegação de favorecimento da instituição financeira e requerimento de nulidade de atos processuais. 2. O juiz se autodeclarou suspeito por motivo de foro íntimo, após arguida a exceção, gerando discussões sobre efeitos retroativos dessa declaração. O TJMT inicialmente considerou a exceção prejudicada, mas o STJ anulou esse julgamento, determinando o enfrentamento do mérito da suspeição. 3. No novo julgamento, o TJMT rejeitou a exceção por unanimidade, considerando infundadas as alegações. Embargos de declaração foram também rejeitados por maioria. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber há parcialidade do magistrado e se há necessidade de demonstração concreta de interesse no julgamento em favor de uma das partes. III. Razões de decidir 5. A alegação de parcialidade do magistrado deve ser acompanhada de provas suficientes e incontestáveis, sendo insuficiente a construção de raciocínio hipotético acerca da parcialidade. 6. O reexame de fatos e provas para infirmar a conclusão do Tribunal de Justiça estadual sobre a ausência de interesse do magistrado no julgamento em favor de qualquer das partes é vedado em recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 7. Não há como o Tribunal de origem especificar os atos que devem ser considerados anulados, pois a exceção de suspeição foi rejeitada. IV. Dispositivo 8. Recurso especial desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 145, 146, 489, 1.022 e 903.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 928.838/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16/8/2016; STJ, AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 2.022.743/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915408, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.111.793, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3 - **SHA-256 do registro documental:** ea05d87ea4e5f75feb5a93315e52a8988b50f8fd83a50e2a6d59b293c119e92c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003727420158240067 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Suspeição Infância e Juventude” e “Infração de Medida Sanitária Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ea05d87ea4e5f75feb5a93315e52a8988b50f8fd83a50e2a6d59b293c119e92c - **SHA-256 do comentário:** 39393e611e51d34dee09160fa1f6bc0ad0d5cee7c6242ecebe309a9d72363b6b