# Registro público: TRE-MT — 06000658920206110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7a45f938d0faf9b5c6d6dfe3517168bc42e4df04c7dc026d928d06e531867d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T15:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-18T17:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-19T12:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-21T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T20:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-22T11:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-28T18:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2020-09-29T13:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T14:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T09:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-09-30T11:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-07T15:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-20T17:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-29T13:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T15:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T18:27:38.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-09-24T09:30:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-09-30T14:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T15:15:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-20T17:47:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-27T12:41:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-27T12:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d7a45f938d0faf9b5c6d6dfe3517168bc42e4df04c7dc026d928d06e531867d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:34\.001209595Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-18T15:23:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d7a45f938d0faf9b5c6d6dfe3517168bc42e4df04c7dc026d928d06e531867d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000632220206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000398220206170092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11667, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002222520206170069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268965/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000681120206110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501636/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000858920206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638449/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000250720206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-MT — 06004732220206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06007835120246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000658920206110046 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Candidato Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d7a45f938d0faf9b5c6d6dfe3517168bc42e4df04c7dc026d928d06e531867d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d7a45f938d0faf9b5c6d6dfe3517168bc42e4df04c7dc026d928d06e531867d
- **SHA-256 do comentário:** 25abb25b371541f306ffb0c16977cba4bb8df3f6da048d48f6f4ab5f02671815