# Registro público: TRF3 — 00407366819904036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05c0d59f04601b99527ff6322544a107cef56b56c92dfd951325cbdf9faf0f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Reajuste pela Súmula 260 do TFR

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Publicação (TPU 92)
-  — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)
- [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste pela Súmula 260 do TFR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 07494911619854036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 7? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF1 — 00001766820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF4 — 00024220620004047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426176/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF3 — 00453813919904036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382756/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00003837019994047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369722/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF4 — 00002765520064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902789/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF3 — 07514118819864036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443930/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF6 — 00001054419894013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE