# Registro público: TJSE — 00007204820158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8edc35b174fa227868c8ae063e2cd3aed4f26981daa55932af547d4271a1c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-11** —  (TPU )
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-12** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-02-12** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-02-12** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-20T10:41:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-16T08:19:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T09:04:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T10:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T14:45:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T11:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T07:58:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T12:16:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T11:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T08:23:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T13:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T12:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T14:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-21T14:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-16T11:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-16T13:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T15:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T11:45:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-12T11:44:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-02-12T11:44:33.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-02-04T09:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T09:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T15:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-04T10:33:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-26T12:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T12:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T15:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T09:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-17T16:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T10:44:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-12T10:30:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-02T08:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T08:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T15:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T10:21:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T14:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T10:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T13:43:49.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00039012020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000305320198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJSP — 00881795720008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 06 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00050869220188260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJES — 00001550320228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJDFT — 00236191520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00135017220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00132647520158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO