# Registro público: TJMMG — 20012669020259130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f9a1575e25e0507b964654e5e2b7f7d3f630fcdc9d3473e7c0a36393f4aa603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-25
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-11-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Publicação ou crítica indevida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-30T15:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-09T13:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-20T18:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-20T18:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-25T11:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-25T11:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-30T15:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-12T13:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-02-09T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-20T13:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Publicação ou crítica indevida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:54:23\.757000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251125112028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f9a1575e25e0507b964654e5e2b7f7d3f630fcdc9d3473e7c0a36393f4aa603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20014591820199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564871/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20014536920239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563434/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJAP — 00033056220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192677/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJMMG — 20012739220199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454144/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
- [TJRR — 08009319420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198636/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRJ — 02952466520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172132/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70012162020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528909/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [STM — 70012829120247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527317/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Guido Amin Naves