# Registro público: TRE-RO — 06000054920206220034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 512b5129dc5bffb6e7448c15aeccd0283ea00b0cdb63915cbfc764692eba96ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T18:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-06T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-13T11:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-04T17:14:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-10T19:34:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-12T12:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-28T18:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-02-07T16:51:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-03-05T17:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-02-18T19:09:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-02-18T19:09:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-02-18T19:12:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-02-18T19:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:27:54\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128185425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 512b5129dc5bffb6e7448c15aeccd0283ea00b0cdb63915cbfc764692eba96ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001105220156210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002786720196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592570/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-ES — 06005686320206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00001512320156220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369576/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 00000197220116220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367881/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 06000578920216240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528121/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009572220116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 00001474420116140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320596/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA