# Registro público: TJAP — 00008586120238030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec5dc9883535fb8ef350b5879048f0555516aa4411971699c0ac9af463b83709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-14** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2023-07-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Família (Art. 65/70)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T16:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-06-26T10:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-06-26T10:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-07-11T12:07:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-07-12T08:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-07-12T08:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-07-12T13:53:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-07-12T17:26:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-07-14T11:30:37.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-07-14T11:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-07-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-07-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-08-04T10:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-08-16T10:40:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-08-16T10:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6102](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6102)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Família (Art. 65/70) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-14 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Salário-Família (Art. 65/70)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00008898120238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6102
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00008594620238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453002/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6102
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPI — 00001633220078180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560108/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6102
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJAP — 00008889620238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6102
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPE — 00000164220228172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6102
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TRF2 — 00336049420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6102
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPA — 00002606820058140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6102
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TRF2 — 51048589020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6102
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-família: quem recebe, valor e documentos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-salario-familia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O salário-família é uma cota previdenciária mensal devida, sem carência, ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso de baixa renda. A cota corresponde a cada filho, enteado ou menor tutelado que preencha as condições legais. Algumas pessoas aposentadas também podem receber. Em 2026, o valor é R$ 67,54 por dependente quando a remuneração

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** familia, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52512dae3fa6d7a79560dffa4b2fde0fc92614d2acbf9bd6c4dda7a9c9b846b
- **SHA-256 do registro documental:** ec5dc9883535fb8ef350b5879048f0555516aa4411971699c0ac9af463b83709
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fverbete-salario-familia%2F)