# Registro público: TJSE — 00015086020158250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452133/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9c7f42207fa4cf031ada3a023452099efe2478b7c514ae818a4bda9c617c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2018-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-26** —  (TPU )
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** —  (TPU 50000)
> **2017-08-14** —  (TPU )
> **2017-06-28** —  (TPU )
> **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-22** —  (TPU )
> **2017-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T14:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-18T10:52:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2017-08-26T02:40:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T09:53:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T10:10:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T15:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T12:35:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T12:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T11:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T10:12:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T14:56:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T14:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T11:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T11:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-16T14:46:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T10:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T09:37:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T13:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T10:58:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T08:07:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T10:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-14T13:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-14T13:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-14T14:27:08.000Z —  (TPU 50000)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2017-08-14T10:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-07T12:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-22T11:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T12:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-22T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T15:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T09:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T10:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T09:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T09:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T11:44:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-17T10:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T10:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-17T08:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70000868420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002323620034013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 18ª - Salvador
- [TJMT — 00003270420158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937118/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003236120158110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933448/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMT — 00003267220088110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931813/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJDFT — 00204517820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002174520208120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara Única
- [TJPE — 00000289020198172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS