# Registro público: TRE-PB — 06000779820206150044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54f5b89ff1b556e310b961784138a162eb6bc2286b4da59a578df5f20db6561e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Morte do agente (TPU 1042)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-29T15:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-31T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-12T13:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T17:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T21:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T02:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T06:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-11T15:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-11T21:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-12T19:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-14T04:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T18:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-23T12:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T07:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-09T12:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-18T10:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-26T08:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-06T08:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T18:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T18:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-09T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T05:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-05T09:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T10:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-03T09:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-29T08:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-30T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-03T09:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T18:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T18:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001246320246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731481/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-BA — 06000436620246050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002727920246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731005/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 36ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003497020206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730750/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06001035220206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730460/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000998020246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730404/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06003514020206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730394/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / GABINETE STF3
- [TRE-PE — 06001346220246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728478/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL