# Registro público: STJ — 00001773820128260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98512dbd12b7fe87bcce349c561b8abe8a4bbb4ec1e6a4151cb09bfe1c8d3173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-16T10:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-16T14:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-04T17:15:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-12-18T14:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-09T17:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-02-16T17:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-12T10:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T15:02:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-04T16:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-04-05T19:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-25T12:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-19T17:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T10:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T05:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T05:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T16:28:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-12T05:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T12:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T08:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T16:10:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-25T05:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T15:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T16:32:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-06-13T05:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-06T10:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-06T10:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-05T18:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-18T13:27:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-18T13:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T11:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T18:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-08T13:53:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-08T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T18:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-23T12:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T19:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T15:49:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-27T16:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-24T18:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-12T13:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-04 relativo a «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-20 relativo a «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-05 relativo a «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001774720078080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Vara Única
- [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES