# Registro público: TRE-RJ — 06000277820206190200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24bacf0fa768623c3213532a51a8ed77cf9d79b7608edea2bcbfdcdc56802752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T01:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-05-27T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-01-29T20:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-05-20T10:29:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-05-31T03:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-07-01T23:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-09-01T12:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-05-07T01:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-05-27T12:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-07-14T12:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-07-14T12:39:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-09-01T12:17:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-03-15T13:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-07T12:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2021-04-07T12:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000170520206260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691713/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-GO — 06000069120206090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690646/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000128720246260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951380/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-MT — 06000678320246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472332/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000100820206260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457893/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-AM — 06000123720206040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232693/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000166720206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743510/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO