# Registro público: TRE-RN — 00004135120166200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245224/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245224.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d77365d4c959626d1c82daf08ed355228b509f2b01a19935c10dc7e7a8d06e7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T09:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T15:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-24T16:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T10:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T09:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T15:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T15:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T09:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T14:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T10:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T12:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T12:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T12:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T12:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-31T09:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T08:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T14:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T14:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T14:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T11:43:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T11:46:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T11:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43736", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000277920186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245346/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003529320206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000822120196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245039/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RN — 00000688020176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245322/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000370620166140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737364/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000428220166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000121920186120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245308/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MT — 00001042920196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245090/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 28ª Zona Eleitoral