# Registro público: TRT9 — 00000309120145090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af7a81a93e10ec00d176dd0bd53bf0ae7601b0ad7c836ffffc977bc4928a83ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-15T17:32:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-15T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-25T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-28T14:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T14:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-06T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-11T17:07:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-06-11T17:07:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-09-01T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-09-01T16:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-01T16:45:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-01T16:45:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-25T11:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T09:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-17T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-11-03T17:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-11-03T17:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-22T11:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-01-23T17:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2015-11-05T09:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-02-11T01:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-02-12T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-02-12T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-02-24T10:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-02-24T10:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-03-14T18:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-09-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-15 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-02-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-06-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-08-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-08-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-20 relativo a «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-26 no assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006724720105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003946520125040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00003948020115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000082920265090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ