# Registro público: TRT17 — 00000125520185170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9324a182c3231e8bbde2ea33bc8ca2d038db1cdfe684bb9690478f6026660536

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T17:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-15T13:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T11:22:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-26T13:48:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2018-06-01T21:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T14:54:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-07-13T00:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T00:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-26T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-24T10:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-25T00:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-25T00:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-11T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-11T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-24T12:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T00:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T00:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-09T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T14:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-01T11:20:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-01T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T01:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-03T01:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-16T00:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T00:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-22T12:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T17:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T00:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-11T14:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-17T15:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-19T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-25T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-25T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-25T00:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-02T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-14T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13922, 13992, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000433020135050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005184920145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13922, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT21 — 00003115220265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13922, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00000154420125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13922, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13922, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT5 — 00000642920235050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho