# Registro público: TRT1 — 00000180220115010028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f076b3c00ff6dffc89a3505f92e6f7c6a6fd50a719210a1d4b74a5dc3b20a0c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T07:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-03T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-20T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T15:25:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-10-15T14:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T10:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-17T12:21:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-10-19T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-21T05:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-21T05:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-26T00:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-11-26T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-26T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-27T06:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-27T06:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-27T06:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-27T06:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-01T17:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-02T07:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-02T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-02T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-03T06:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-03T06:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-03T06:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-03T06:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-06T00:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-13T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-13T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-15T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-16T09:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-17T07:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-17T07:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-28T00:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-23T12:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-24T09:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-24T12:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-24T20:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-25T06:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-25T06:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-02-25T12:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-03 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-03-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-05-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00001042420115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00000364720125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA