# Registro público: TJPI — 00000022120098180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 565f4bcbd049e349f609c26650f86bd8b691b2631a7b38e16316576f2b0c0d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2015-08-25T13:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2015-08-25T13:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-02-12T08:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2021-06-24T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-08-04T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-15T15:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-15T15:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-15T15:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-15T15:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T09:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-02-03T17:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-12-10T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2017-11-24T10:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-02-12T18:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-02-13T06:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-08-19T08:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2012-03-08T11:19:37.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2015-08-06T16:15:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2016-05-10T13:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2017-11-30T12:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2017-11-30T12:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-02-13T13:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2023-12-10T11:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-08 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T18:09:19\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091021000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 565f4bcbd049e349f609c26650f86bd8b691b2631a7b38e16316576f2b0c0d79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000677920108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429777/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00002152820128180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPR — 00000217120238160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572505/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00000118020098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261050/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPR — 00000219420238160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572084/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003802720208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571776/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPA — 00003829120188140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569776/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJPR — 00000215020228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569289/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
- **SHA-256 do registro documental:** 565f4bcbd049e349f609c26650f86bd8b691b2631a7b38e16316576f2b0c0d79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)