# Registro público: TJAL — 07023055120228020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85b83bb98d7ebbe312acdb123336c1d377e652960e2e23621dd60bac3eb22b1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** —  (TPU )
> **2025-03-10** —  (TPU )
> **2025-03-10** — Custas (TPU 479)
> **2025-03-10** — Custas (TPU 479)
> **2025-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-27T11:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-11-27T10:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-12-19T10:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-01-23T21:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-11-27T10:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-06-13T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-11-27T11:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-01-12T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-06-13T17:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-01-10T11:05:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-03-10T12:13:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-11-27T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-11-27T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-01-25T12:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-11-01T10:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-11-01T11:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-11-01T13:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-11-14T11:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-11-14T15:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-11-14T15:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-11-28T09:22:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-11-28T13:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-12-04T09:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-12-04T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2024-12-15T03:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-01-22T07:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-01-23T10:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-01-27T11:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-03-07T11:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-03-07T10:34:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-03-07T10:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-03-07T11:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-03-07T11:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-03-10T18:26:07.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-02-24T03:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2025-03-10T18:26:24.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-02-13T12:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-02-06T16:11:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2023-01-24T08:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}
- 2022-12-26T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6662", "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452506.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-10 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07007036420188020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
- [TJPR — 00829744420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226551/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07010274920218020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
- [TJAL — 07011080320188020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 85b83bb98d7ebbe312acdb123336c1d377e652960e2e23621dd60bac3eb22b1b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)