# Registro público: TRE-PR — 00001651220166160138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa6cb22040b1c7c5f13e05f59ea85b7a612c97240e21a35745ce0ef4d148eefa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cancelamento de Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T10:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T10:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T10:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T14:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-29T14:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T18:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T12:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T20:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-02T14:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-24T16:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-06T18:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T15:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-10T15:04:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-24T17:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T14:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T19:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T12:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T13:08:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-06T15:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T18:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T19:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T13:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T13:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-02T14:12:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa6cb22040b1c7c5f13e05f59ea85b7a612c97240e21a35745ce0ef4d148eefa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:16\.369991656Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-23T10:38:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fa6cb22040b1c7c5f13e05f59ea85b7a612c97240e21a35745ce0ef4d148eefa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00004154420166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247448/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-RS — 00001105320166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463660/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001130320166240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240259/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00000315320166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001109820166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247961/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000584120166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246550/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002091320166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238014/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 101ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001651220166160138 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cancelamento de Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa6cb22040b1c7c5f13e05f59ea85b7a612c97240e21a35745ce0ef4d148eefa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa6cb22040b1c7c5f13e05f59ea85b7a612c97240e21a35745ce0ef4d148eefa
- **SHA-256 do comentário:** b6ba47a011f05bee3aea347dea407af83d50425113d63c987cd292c5ad309e5a