# Registro público: TRE-BA — 06000157320246050019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ed02ad2afc161fb560346d17cdf198420b27ae308ffd732aad06a0ded4cd42d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T17:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T17:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-04T09:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T17:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T13:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T13:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T13:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T18:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T18:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T19:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-04T09:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T18:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T18:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T16:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T10:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T17:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T13:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T13:31:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T01:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T03:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T03:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T03:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-04T09:58:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T18:27:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T16:41:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T16:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30575", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000093720226130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688605/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-SP — 06000231420246260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-MG — 06000092720226130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687967/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TSE — 06003443220246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687337/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000728520216190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06003465520246260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687195/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000094220196130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687165/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TSE — 06003451720246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686987/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE