# Registro público: TJSE — 00018024620158250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00543c40577088fcaeaf98e6245af745e96d637e7f31e84262b22227bb2ae328

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** —  (TPU )
> **2018-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-23** —  (TPU )
> **2018-03-23** —  (TPU )
> **2018-03-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T20:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-28T12:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-11T13:28:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-05-21T13:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T11:47:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T11:06:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T19:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T12:28:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T12:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T12:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T11:13:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T09:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T11:17:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T10:09:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-26T11:04:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T15:19:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T15:19:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T08:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T12:57:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T08:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-15T12:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T13:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T12:24:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T10:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T08:54:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T16:18:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T10:29:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T12:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-21T12:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-23T10:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-30T11:07:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-27T13:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-17T20:50:06.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2018-03-15T23:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T23:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-12T14:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T12:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-29T21:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-06-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00071016320178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSE — 00011455320138250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / JAPARATUBA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS