# Registro público: TRT16 — 00161114820145160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1056ed3a11fb80e8f75e9f4592d603dc93dd339e7546ca1e4a177cdfc6072554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-13** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Família | Mínimo | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T10:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-25T17:00:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-02-25T17:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-07T14:55:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-04-11T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-06T19:31:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-06-06T19:31:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2014-06-06T19:31:21.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-06-09T10:02:32.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2014-06-09T10:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-11T12:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-25T16:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-23T11:52:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-02-12T15:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T09:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-18T08:30:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-02-19T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-06T19:31:20.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-06-09T10:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-10T07:45:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-06-25T16:26:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-25T16:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-12T15:42:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-02-13T08:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-13T10:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-02-19T08:26:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1056ed3a11fb80e8f75e9f4592d603dc93dd339e7546ca1e4a177cdfc6072554.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-06 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-09 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T17:52:57\.990825538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-19T10:13:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1056ed3a11fb80e8f75e9f4592d603dc93dd339e7546ca1e4a177cdfc6072554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005670520115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13926, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006758420145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13934, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000555020165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13934, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00002281320125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13934, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240930820215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13934, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT21 — 00003880320185210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT20 — 00002934420155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00000436120235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Goianinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161114820145160018 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Família | Mínimo | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barreirinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1056ed3a11fb80e8f75e9f4592d603dc93dd339e7546ca1e4a177cdfc6072554.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1056ed3a11fb80e8f75e9f4592d603dc93dd339e7546ca1e4a177cdfc6072554
- **SHA-256 do comentário:** e2f8720d063188ae76e7f53589cde40d106f970f5675c81c8effa24110cb0ccd