# Registro público: TJSE — 00010163320138250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13ae8aa80705ff730214b1b816b20a69b46fdd53687bcc7ba1c3956f4246b4a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08 - **Último ato com data válida:** 2016-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T11:36:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-12-05T10:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T14:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T09:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T13:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T13:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T11:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T13:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T11:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T14:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T17:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T13:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T15:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T10:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T22:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T14:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T13:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-21T13:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-26T14:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-11T13:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-06T11:39:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} - 2016-05-02T08:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T09:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-11T11:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-04T11:40:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-29T10:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-19T11:12:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-29T14:34:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-14T11:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-11T10:21:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-02T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-19T12:52:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-13T09:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T12:46:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-25T15:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-28T11:56:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-25T09:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453008.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13ae8aa80705ff730214b1b816b20a69b46fdd53687bcc7ba1c3956f4246b4a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-01-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:27:33\.744000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130808120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13ae8aa80705ff730214b1b816b20a69b46fdd53687bcc7ba1c3956f4246b4a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010163320138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 13ae8aa80705ff730214b1b816b20a69b46fdd53687bcc7ba1c3956f4246b4a9 - **SHA-256 do comentário:** 1b1af7ed48cf6159eb0b1103820f38d8b02dc592333d30935374dac50176f0a5