# Registro público: TJSE — 00016154320128250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d243b9a159f06549172945a21e6a22071edbe0661f178feddb824d530971e905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** —  (TPU )
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-24** —  (TPU )
> **2014-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-16** —  (TPU )
> **2014-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Taxa SELIC | Juros | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T08:41:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T12:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T10:25:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T11:53:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T15:28:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T10:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T05:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-31T13:00:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-22T10:08:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-22T08:35:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T14:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-08T09:01:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T13:44:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T12:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-13T12:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-13T12:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-14T09:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T10:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T09:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T10:32:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2014-10-21T09:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-15T10:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-14T21:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-14T11:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T20:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T09:25:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-10T08:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T11:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-17T10:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T09:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T13:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-26T13:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-21T15:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-22T12:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-03T14:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-26T10:52:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-20T09:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-18T14:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10687)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003988920158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJSE — 00008165920158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262430/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00004005920158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438632/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJRN — 00007410920088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214304/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª VARA
- [TJSC — 03026632020168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10687
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 03002828120158240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10687
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Vara Única da Comarca de Garopaba
- [TJSC — 03031265920168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824745/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10687
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
