# Registro público: TJGO — 00004876220198090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a9c80eeb409b935b7d7283f61d78212e282fd2f6e8a1a0219aff4a503c8dd83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 315
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Custas (TPU 479)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-01-16** — Custas (TPU 479)
> **2026-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-24T14:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-24T14:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-24T14:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-10-02T15:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-10-07T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-10-08T18:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-10-14T17:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-11-09T18:13:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-11-09T18:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-11-10T09:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-01-29T14:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-01-29T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-01-29T15:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-01-29T15:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T15:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-01-29T15:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-01-29T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-01-29T15:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-01-29T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-17T15:33:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-17T17:12:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-17T17:16:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-17T17:18:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-18T19:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-19T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-22T15:52:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-22T16:27:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-24T13:45:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-24T14:24:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-02-26T14:13:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-03-23T14:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-03-24T13:37:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2021-03-24T13:37:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-03-25T17:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-03-25T18:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-03-26T19:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-24 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-02 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-05-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-09-14 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-07 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-08-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-08-23 — Petição; Razões de apelação criminal — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-10-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-05-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/314`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00169298520208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / Vara Criminal
- [TJGO — 00049848620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJGO — 00019081220198090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737796/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / Vara Judicial
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 1ª Vara Mista de Monteiro