# Registro público: TJSE — 00000368120168250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b58ca787189dbeaec3691c8cf9cdf67b20583d9209ff29fa3c3630db963d29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Levantamento de Valor | Correção Monetária | Citação | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T08:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T12:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T11:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T11:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-31T19:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T08:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T12:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T20:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-11T11:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T11:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T12:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T12:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-06T11:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-01T12:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T10:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-09T08:43:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2016-10-24T09:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-17T10:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T17:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T08:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-26T09:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-12T11:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T11:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-21T10:46:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-14T09:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T09:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-23T10:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-05T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T12:01:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T10:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-08T13:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21b58ca787189dbeaec3691c8cf9cdf67b20583d9209ff29fa3c3630db963d29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:40:19\.070000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21b58ca787189dbeaec3691c8cf9cdf67b20583d9209ff29fa3c3630db963d29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009334620158250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459340/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 10938, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 10938, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00003988920158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 10938, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10938, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10938, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00288151220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712849/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 14265929820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
- **SHA-256 do registro documental:** 21b58ca787189dbeaec3691c8cf9cdf67b20583d9209ff29fa3c3630db963d29
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 21b58ca787189dbeaec3691c8cf9cdf67b20583d9209ff29fa3c3630db963d29
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000368120168250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Levantamento de Valor | Correção Monetária | Citação | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21b58ca787189dbeaec3691c8cf9cdf67b20583d9209ff29fa3c3630db963d29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21b58ca787189dbeaec3691c8cf9cdf67b20583d9209ff29fa3c3630db963d29
- **SHA-256 do comentário:** d903944fc55790e907a0b7a6bdc85c8232eb80bb657d0e12db5a1aad7e43be5d