# Registro público: TRT6 — 00001501020145060321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LIMOEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8079f608efb36731e746c5c00221e995e2487d2f598fa220bf66d3a4a96d2a18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2019-08-28T11:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-30T11:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-30T16:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-23T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T16:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-05T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-05T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T14:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T13:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T15:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2019-08-28T10:27:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-09T08:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-09T11:33:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-09-30T16:55:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-03T11:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-03T17:09:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-22T15:46:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-26T15:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-01T09:01:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-10-01T09:01:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-19T17:32:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-20T09:07:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-10-21T08:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8079f608efb36731e746c5c00221e995e2487d2f598fa220bf66d3a4a96d2a18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-21 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-11 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:50:46\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8079f608efb36731e746c5c00221e995e2487d2f598fa220bf66d3a4a96d2a18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001501020145060321 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LIMOEIRO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8079f608efb36731e746c5c00221e995e2487d2f598fa220bf66d3a4a96d2a18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8079f608efb36731e746c5c00221e995e2487d2f598fa220bf66d3a4a96d2a18
- **SHA-256 do comentário:** 35cbb5d76b6412b80cffa2e1de27462733a7eb6db33433a3ee0bba0d201ce618