# Registro público: TRT18 — 00004049220255180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c67a0a888a0d08956ccad983adc1d05d2f1c12f9692387dc4a0cfa9e15094a9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Execução Provisória | Renúncia Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-09T13:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-09T17:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-13T07:26:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-05-14T20:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-15T17:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-07-17T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-08-01T11:13:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-08-01T13:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-08-01T13:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-08-04T01:57:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-08-04T01:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-08-16T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-08-19T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-12T16:32:21.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-07-11T17:02:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-08-19T13:00:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13285](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13285)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00161209320215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605756/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991, 13285
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT13 — 00002573320215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747117/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13285
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00237004620055070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13285
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT16 — 00162349320215160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13285
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT22 — 00003921620225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433335/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13285
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT13 — 00002288020215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252533/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13285
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002274320215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13285
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TJES — 00001072020118080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13285
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA