# Registro público: TRF2 — 50111392220194025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Niterói - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0db41b838acebf6eaad79ea0fd2ef6d8068da373148e9cebf00c06df322e5e3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19 - **Último ato com data válida:** 2020-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-10** — Incompetência (TPU 371) > **2019-12-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS/PASEP ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-19T16:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-10T18:53:50.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS/PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:29\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191219162128 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0db41b838acebf6eaad79ea0fd2ef6d8068da373148e9cebf00c06df322e5e3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50046548520194025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198298/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10163 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TRF2 — 50026979820184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395806/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002618320174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 20ª - Salvador - [TRF2 — 50028669120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337787/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002560320094013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 01ª Uberaba - [TJPB — 00007167820148150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPE — 00000319020218172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362253/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TRF6 — 00001548220084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** 0db41b838acebf6eaad79ea0fd2ef6d8068da373148e9cebf00c06df322e5e3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)