# Registro público: TJSE — 00009724320158250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a366c2b7000ec7b31878489d1c86e0d2616629cab8092ba2503e21739dd35e2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-18** —  (TPU )
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-15** —  (TPU )
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-18T08:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T14:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T08:59:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T08:58:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T08:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T10:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T14:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T10:05:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T14:53:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T14:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T14:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-20T10:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-15T14:57:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-16T14:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T08:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T19:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T12:30:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2016-05-23T09:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T12:47:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-09T09:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T10:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-26T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T13:09:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-30T12:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T13:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-04T13:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T08:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T11:35:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-23T10:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T11:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003386920138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128849/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TRF1 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01ª Divinópolis
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003399420158110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPR — 00000169020258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118306/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00199492120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116967/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJMS — 00002286720228120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111710/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única
- [TJDFT — 00241150420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106887/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF