# Registro público: TRE-RN — 06000773520246200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 993031eedfb3b43474954b32918a4019cd64eb4ab502cc63645e0f346c7ba90e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T12:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-27T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T12:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T08:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T11:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T14:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T09:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T12:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T08:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T08:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T08:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T08:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T10:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T12:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-27T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T16:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T16:08:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T13:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T07:53:26.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T07:53:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T09:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T09:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T09:45:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T12:12:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T12:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/993031eedfb3b43474954b32918a4019cd64eb4ab502cc63645e0f346c7ba90e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-29 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:42:08\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240527122604
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 993031eedfb3b43474954b32918a4019cd64eb4ab502cc63645e0f346c7ba90e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000773520246200007 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/993031eedfb3b43474954b32918a4019cd64eb4ab502cc63645e0f346c7ba90e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 993031eedfb3b43474954b32918a4019cd64eb4ab502cc63645e0f346c7ba90e
- **SHA-256 do comentário:** 77f6335b8cca60ca9e435e3cde3d163e4ff04104c3eae9567a3fd9f3fd5cde3c