# Registro público: TJSP — 00013671619948260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e00003503a333a77660c49ca0efdf59f136acbd490df718d810f31b8f59fa43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-08** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-03-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-02T13:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T11:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-07T15:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-07-15T18:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T11:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-17T12:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-27T12:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-12T15:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-04T23:36:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e00003503a333a77660c49ca0efdf59f136acbd490df718d810f31b8f59fa43.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-03-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T06:48:17\.392373422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1994\-11\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e00003503a333a77660c49ca0efdf59f136acbd490df718d810f31b8f59fa43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00023774120078260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00042140820188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00041815620168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00105031320138190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013671619948260052 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e00003503a333a77660c49ca0efdf59f136acbd490df718d810f31b8f59fa43.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e00003503a333a77660c49ca0efdf59f136acbd490df718d810f31b8f59fa43
- **SHA-256 do comentário:** 9c99869e72c948447a627c1a47d55c5570ac808ed7df27e23d4273e51de3d55a