# Registro público: TRT4 — 00000018120125040404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 160337344d06193a0180b0e460a358e2b2609d20c7039659ebcda2e308299d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-19T11:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2021-09-15T18:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T13:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-05-12T15:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-05-12T15:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-05-12T15:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-13T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-05-13T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-13T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-21T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-12-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-12-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-19T10:45:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-19T18:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-19T18:41:51.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2021-06-02T13:28:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2021-09-15T18:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-05-12T15:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2022-06-22T21:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-12-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-12-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13750, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001761320205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13749, 13750, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00005295520105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13750, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005276120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13750, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005308020115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13750, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001177020145230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13750, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00000016020165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13750, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000151620145190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13749, 13750, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Maceió