# Registro público: TJGO — 00002463720178090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d44c4150e6d5b2cb87ef0115a1f44de6a3c4dcbd601f8d3c45894e3c7883a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-08-23T12:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-23T12:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-10T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T11:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T14:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-18T15:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T10:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T09:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T12:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-01T08:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-23T12:03:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-05-11T11:57:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-11T17:06:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-18T18:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-18T18:55:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-18T19:21:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-15T15:07:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-09-01T08:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2026-01-29T19:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001296920258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00000152220258080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00001564620248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJGO — 00015361920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243617/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345, 12544, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00002341820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248180/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 12544, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00002476220208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231199/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 12544, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJMA — 00002144920158100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJPE — 00000167620238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM