# Registro público: TRE-MG — 00000062220176130331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b47333d17e6b9ee76bcec0693c9c71b0c5fafc04e19ddc97fbb5b33af0dd05c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T12:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-03-14T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-08T14:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-03-23T18:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-04-04T13:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-04-04T13:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-08T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-03-15T10:22:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-03-17T10:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-03-24T12:34:53.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-03-24T15:27:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-03-30T13:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-18T14:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-18T14:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-19T17:44:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-19T17:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000640320186160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454170/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-PA — 00000512220176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086096/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000614720186160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453430/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000332620156140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000962320166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085577/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000176820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083852/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 8ª ZONA ELEITORAL