# Registro público: TJMG — 00255917020158130043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Areado
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c417064be45ec86c73d1c5022e33b9807547d23bb4ddd8478870a0499f7b89e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-19
- **Último ato com data válida:** 2016-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **2015-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-19T14:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2015-10-22T11:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2015-11-19T14:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2015-11-23T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2015-12-16T14:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2015-08-24T17:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2015-11-19T17:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2015-10-21T17:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2015-11-19T14:59:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2015-11-20T17:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2016-02-19T14:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}
- 2016-03-15T15:49:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3894", "nome": "Vara Única da comarca de Areado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51376632520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264039/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 51714712120228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263330/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 51302592020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRO — 70162108820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246630/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJSP — 00026115320098260472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233990/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Areado / VARA ÚNICA DE SALVATERRA