# Registro público: TJSE — 00010296620128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2015-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-08T09:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T09:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T12:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T11:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T09:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T11:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T12:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-25T09:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T12:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T09:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-14T11:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T13:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-17T08:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T12:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-01T12:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-23T10:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-18T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-04T10:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T16:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T10:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-28T11:37:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-11-28T11:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T13:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T19:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T09:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T15:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T12:54:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T09:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-01T13:53:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-30T10:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T15:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-02T15:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-03T12:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T11:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-31T10:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-15T12:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-08T14:46:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-06T10:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:27:33\.669000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120914120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000876320148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460169/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJSE — 00014768720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239829/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00001234220138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459724/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TRF4 — 50288514320144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50154625420154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50241686020144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJBA — 80000732120178050260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
- **SHA-256 do registro documental:** 3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010296620128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e01154cd3b67a2c640c0f1d23d1fd54c65992c37beaf02739b12d3e5e5ff3dc
- **SHA-256 do comentário:** 551bdee02cd9610a426403ecf6dff2892cfe0551b87a028d993f0acdea396fff