# Registro público: TJSE — 00002996120118250020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3272c4d56dfcf911b2d02579506c803d7fc55a1ff3498d3030777fb268a4da6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-29 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-26** — Documento (TPU 581) > **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-17** — Documento (TPU 581) > **2014-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Multa de 10% | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-02T10:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T12:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T08:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T13:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T19:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T10:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-12T10:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T11:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T08:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T12:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T11:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T14:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T09:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T10:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T11:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T11:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-30T11:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-19T10:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T11:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-26T11:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T11:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-29T13:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T08:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-03T13:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-03T13:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-03T13:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-26T11:33:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-13T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-17T09:38:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T14:09:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-12T10:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T10:43:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T10:42:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-23T17:39:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-09T13:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T11:38:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-09T11:38:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-09T11:37:11.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:06:04\.213000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3272c4d56dfcf911b2d02579506c803d7fc55a1ff3498d3030777fb268a4da6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004278120118250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460432/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJSE — 00014037120158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228264/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00015742820158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485510/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJRO — 70136712020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRT2 — 00004450920105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** b3272c4d56dfcf911b2d02579506c803d7fc55a1ff3498d3030777fb268a4da6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)