# Registro público: TRT14 — 00001036420165140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9da46fc02f364ec7222a774601f5047fc24afa12c64bba247fb627661a19a99b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T01:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-22T01:25:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-28T15:54:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-28T16:00:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-29T10:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-31T13:26:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-22T12:25:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-22T15:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T13:24:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-13T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-13T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-24T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-25T16:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-03T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-03T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-15T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-15T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-18T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T17:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-06T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-06T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-03T11:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-10T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-10T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-16T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-25T12:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T09:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-16T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-16T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000166020155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13991, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001578420265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001581120225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00001451020165110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT4 — 00006020920135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00003152220125020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001258020205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT24 — 00240785920175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE