# Registro público: TRE-RJ — 06000278620256190076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69099fda89c9c00df5b72a5e987e6226ee31c555cb2f56fabaf861db73ff14f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-28T13:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-12-09T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2026-07-21T12:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2026-08-25T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-12-09T14:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-09T14:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-25T16:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-20T14:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-23T13:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2026-07-09T14:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2026-07-14T20:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-25T15:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2026-08-25T15:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-28T13:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-12-18T14:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-12-18T14:53:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2026-07-22T13:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2026-07-22T13:34:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002110920166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002076920166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001972520166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268983/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000026320216120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469575/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RJ — 06000357920256190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854489/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11684
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000291620256190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534690/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11684
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000283120256190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474824/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11684
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TSE — 00007431620166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208524/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / GABINETE CGE