# Registro público: STJ — 00001765120098260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16012e84b534b4ee473ae96274efd52c92081a146a65ffc5f3136ba7ca71d903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-01** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-11T08:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-11T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-05T17:50:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-04-25T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-05-22T17:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-22T17:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-22T18:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-05-28T19:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-29T10:30:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-29T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-27T10:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-08T05:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-29T05:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T19:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-29T05:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-01T19:20:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-08-05T05:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-27T14:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-27T14:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-05T17:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-05T19:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T19:34:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-25T20:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-26T18:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-22T18:01:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-27T19:51:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-05-27T19:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-28T18:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-01T19:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-02T18:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-01 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001641820218160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224436/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00796285620198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469366/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000012120238172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [STJ — 00003602020238160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00001804620138260653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477134/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003431420178110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR