# Registro público: TRE-PI — 00000419620196180096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b934cde52cd34f656330e6bf168dec45afbd01d2368c6917c5b7ce78391ab81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-11-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-11-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-06** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T09:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-10-06T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-10-06T11:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-11-07T16:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-08-23T09:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-09-26T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-09-26T15:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-10-04T12:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-10-25T06:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-11-07T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-11-13T16:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-01-16T10:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-01-16T11:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-09-27T12:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-10-04T12:43:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-10-06T11:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-10-06T11:22:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-11-20T07:57:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2019-12-10T11:34:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2020-01-16T11:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14508", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-20 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:59:59\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190823092333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b934cde52cd34f656330e6bf168dec45afbd01d2368c6917c5b7ce78391ab81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000860420166180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252710/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06001278420236180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687928/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-PI — 00000026420196180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245492/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL