# Registro público: TJSE — 00005435320128250020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f871baebf2b9a7785da42ef795dfdd3ece889db2d20b51c8e273d76fdae79a81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17 - **Último ato com data válida:** 2019-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-15** — Documento (TPU 581) > **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-01T11:28:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-02-01T11:28:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-06-02T11:19:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-07T11:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-20T15:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-20T15:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T16:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T11:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T15:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T13:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T11:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T10:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T13:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T12:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T11:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T11:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T10:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T13:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T14:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-28T08:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T14:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T18:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T13:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T08:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T12:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T09:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T23:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T12:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T12:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T16:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T12:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T14:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T14:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T13:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T13:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T12:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T13:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T11:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455477.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f871baebf2b9a7785da42ef795dfdd3ece889db2d20b51c8e273d76fdae79a81.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2013-02-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2014-06-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-05-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:28:20\.640000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121017120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f871baebf2b9a7785da42ef795dfdd3ece889db2d20b51c8e273d76fdae79a81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004863520128250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / PIRAMBU - [TJAC — 07014073920138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228843/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica - [TJSE — 00017459420158250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453466/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJRR — 00857707620048230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227961/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005435320128250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f871baebf2b9a7785da42ef795dfdd3ece889db2d20b51c8e273d76fdae79a81 - **SHA-256 do comentário:** b7c03db912463e90a642920e4dc471b9ecaffacebb0ce35ae06e4c70b3d39cf6