{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":24557,"origem":"stj","sha256_origem":"d32e054a11318aa1fe9bc91b425509cde2f5f1f419a2263677deb896b77fdd08","registro_original":{"id_fonte":"000838134","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgRg no AgRg na APn","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL","numero_processo":"989","numero_registro":"202100618099","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-03-15","data_publicacao":"2023-03-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL - AGRAVO REGIMENTAL - FUNDAMENTO INATACADO  -\nAUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL GENÉRICO.\n1. Deixando a parte agravante de impugnar especificamente todos os\nfundamentos da decisão recorrida, não merece ser conhecido o agravo\nregimental.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nCorte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas constantes dos autos,  A Corte\nEspecial, por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,\nHumberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques,\nBenedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Sérgio Kukina e Francisco\nFalcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nImpedidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Herman\nBenjamin.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de\nNoronha, Herman Benjamin e Og Fernandes.\nConvocado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/52af0ffe-daa4-4889-801f-e52177690b51/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"226c5417ce9a22e9af3e3092b778ff65d5a944ec25b06cff746db1ed0f76df0a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}