# Registro público: TJPB — 00002664419998152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2133c248b4482790282a6b43fd276b554567dab6b69ba750606e672429d1f28f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-08 - **Último ato com data válida:** 2026-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-27** — Petição (TPU 85) > **2026-02-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2025-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-10-16** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-10-16** — Documento (TPU 581) > **2025-10-16** — Documento (TPU 581) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-15** — Petição (TPU 85) > **2025-07-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 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2015-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2018-12-05T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2018-12-05T17:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2019-05-28T13:34:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2022-05-13T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2022-06-20T18:47:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} - 2022-06-23T01:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455752.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-08-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-08-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2023-10-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-05-19 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-06-18 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-10-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2025-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-10T12:36:35\.748000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990308000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2133c248b4482790282a6b43fd276b554567dab6b69ba750606e672429d1f28f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08018417720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 5ª VARA CÍVEL - [TRF3 — 00001370320154036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJDFT — 00275212820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF6 — 00001453820184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPA — 00002906720138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPR — 00000110719908160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600088/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 02005433120248060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833781/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE - [TJRR — 08007851720238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2133c248b4482790282a6b43fd276b554567dab6b69ba750606e672429d1f28f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 2133c248b4482790282a6b43fd276b554567dab6b69ba750606e672429d1f28f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)